Webg) Minuta de Edital e anexos (fls.18 a 42); h) Parecer Jurídico Prévio aprovando o Edital e anexos (fls.43 a 46); i) Edital de Licitação e seus anexos (fls. 50 a 73); j) Publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial do Estado juntamente com o comprovante de publicação eletrônica do mesmo (fls. 74 a 78); WebO prese nte Parecer Referencial CCA/PGFN nº 05/2024 tem por objeto expor as recomendações do Co nselho de Con sultoria Administrat iva da Procuradoria-Geral da Fazenda N acional – CCA/PGFN sobre o tema de supressão do objeto contratual no caso de serviços continuados e de fornecimento de produtos. 2.
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WebPARECER N. 09/2024-PGE1 EMENTA: CONCURSO PúBLICO. NOMEAÇÃO DE APROVADOS DENTRO E FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. qUESTõES … WebNesta situação, algumas Cortes de Contas consideram que o parecer jurídico poderá ser dispensado. Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo, “somente é obrigatória a manifestação nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 24, I ou II, da Lei Federal nº 8.666/93, quando houver minuta de contrato não padronizada ou o … how to pair oticon hearing aids to ipad
Ataques a escolas: União põe mais 110 agentes para monitorar …
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